Termos de Uso

1. O que é a LISNE

A LISNE é uma plataforma de tecnologia que oferece a profissionais de tarô e oráculos uma página própria, catálogo de serviços e agenda. A LISNE não presta atendimentos, não faz leituras e não participa da relação entre você e as suas consulentes.

2. Conta gratuita

Ao criar a conta, você pode montar e publicar a sua página sem custo. Recursos pagos, quando existirem, serão oferecidos à parte e dependem de aceite próprio.

3. Responsabilidade pelo que é feito na sua página

Tudo o que é oferecido, prometido, cobrado e realizado na sua página é de sua exclusiva responsabilidade: serviços, preços, prazos, atendimentos, cancelamentos, reembolsos e a comunicação com as consulentes. A LISNE não responde judicial nem financeiramente por esses atos, nem por qualquer prejuízo deles decorrente.

4. Conteúdo

Você declara ter direito de uso sobre os textos, imagens e marcas que publicar, e se compromete a não publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que prometa resultados garantidos. A LISNE pode retirar do ar conteúdo que viole este termo.

5. Dados pessoais

Os seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade da LISNE. Os dados das consulentes que você receber, inclusive pelo WhatsApp, ficam sob a sua responsabilidade.

6. Recebimentos e planos pagos

Para ativar os recursos Premium (Agenda Inteligente, gestão de pedidos e recursos de pagamento), você aceitará, também por clique, o Termo de Uso e Responsabilidade com as condições adicionais. A LISNE não pede documentos pessoais: a Stripe e o Mercado Pago coletam diretamente os dados de que precisarem para abrir e manter a sua conta com eles.

7. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. A LISNE pode suspender ou encerrar contas que violem este termo.

8. Alterações

Este termo pode ser atualizado. Quando isso acontecer, você será avisada e poderá ler a nova versão antes de continuar usando a plataforma.

1. QUEM SÃO AS PARTES E O QUE É A LISNE

1.1. Este Termo é um contrato entre a LISNE Tecnologia, titular da plataforma disponível em lisne.com.br ("LISNE"), e a pessoa física ou jurídica que cria e administra um negócio na plataforma ("PROFISSIONAL").

1.2. A LISNE é uma provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ela licencia o uso de um software (página pública, catálogo de serviços, agenda, pedidos e ferramentas de gestão) para que a PROFISSIONAL divulgue e organize o próprio trabalho.

1.3. A LISNE não presta serviços de tarô, cartomancia, oráculos, leituras, aconselhamento, terapias ou qualquer outro serviço oferecido pela PROFISSIONAL. A LISNE não é sócia, empregadora, representante, agente, intermediária comercial nem fornecedora dos serviços ou produtos da PROFISSIONAL.

1.4. A LISNE não participa da negociação, da execução, da entrega nem da cobrança dos serviços e produtos da PROFISSIONAL, e não recebe comissão sobre eles.

2. PAGAMENTOS DAS CLIENTES

2.1. Os pagamentos das clientes são feitos diretamente à PROFISSIONAL, por Pix ou por provedores de pagamento conectados à conta da própria PROFISSIONAL (como Stripe ou Mercado Pago). A LISNE não recebe, não guarda, não repassa e não administra esses valores.

2.2. A PROFISSIONAL é a única responsável pela relação com o provedor de pagamento que escolher, incluindo cadastro, aprovação da atividade, taxas, prazos de repasse, bloqueios, estornos, contestações (chargebacks) e devoluções.

2.3. A LISNE não responde por indisponibilidade, recusa, bloqueio ou falha de provedores de pagamento, bancos ou do sistema Pix.

3. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PROFISSIONAL

3.1. A PROFISSIONAL é a única e exclusiva responsável, nas esferas civil, consumerista, tributária, administrativa e criminal, por todos os serviços, produtos, conteúdos, textos, imagens, preços, prazos, promessas, condições, termos de atendimento, cancelamentos, reembolsos e comunicações que oferecer ou praticar por meio da plataforma, bem como pelos atos de pessoas da sua equipe.

3.2. A PROFISSIONAL é a fornecedora perante as suas clientes e deve cumprir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto à informação clara, ao direito de arrependimento quando aplicável, à entrega no prazo e à devolução de valores.

3.3. A PROFISSIONAL é responsável por emitir documentos fiscais, recolher tributos e manter as inscrições exigidas para a sua atividade.

3.4. A PROFISSIONAL reconhece que a LISNE não fiscaliza previamente, não aprova e não garante a qualidade, a veracidade, a legalidade ou o resultado dos serviços e conteúdos da PROFISSIONAL.

3.5. A PROFISSIONAL define, publica e cumpre as suas próprias políticas de cancelamento, remarcação, reembolso e devolução de valores. Os prazos, regras e textos configurados na plataforma são de autoria e responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL.

3.6. Cabe exclusivamente à PROFISSIONAL solicitar, acompanhar e cobrar das suas clientes (consulentes) os dados pessoais e as informações necessárias para realizar as leituras, e decidir o que fazer quando elas não forem enviadas no prazo, inclusive manter, recalcular ou cancelar a entrega e devolver ou não valores.

3.7. Os prazos, lembretes e avisos exibidos pela plataforma são ferramentas de organização configuradas pela PROFISSIONAL. A LISNE não controla, não fiscaliza, não media e não executa cancelamentos, reembolsos, estornos ou acordos entre a PROFISSIONAL e as suas clientes.

3.8. Na máxima extensão permitida pela lei, a LISNE não tem qualquer responsabilidade, controle ou obrigação de responder por reclamações, pedidos de cancelamento, reembolso, estorno ou indenização relacionados às políticas e às decisões da PROFISSIONAL. Esses pedidos devem ser dirigidos à PROFISSIONAL e resolvidos diretamente por ela.

4. CONDUTAS PROIBIDAS

4.1. É proibido usar a plataforma para:

a) prometer cura, tratamento, diagnóstico ou substituir acompanhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro;

b) garantir resultados, como retorno de pessoa amada, ganhos financeiros, sucesso em processos ou qualquer resultado certo;

c) oferecer ou praticar condutas que possam configurar crime, como curandeirismo, charlatanismo, estelionato, ameaça, extorsão ou constrangimento (arts. 283, 284, 171, 147, 158 e 146 do Código Penal), ou qualquer outra infração;

d) explorar a vulnerabilidade, o medo, a fé ou a situação emocional de clientes para obter vantagem, cobrar valores abusivos ou induzir compras sucessivas;

e) oferecer serviços que visem causar dano a terceiros;

f) atender menores de 18 anos sem a autorização de responsável legal, quando exigida;

g) publicar conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, sexual explícito, enganoso, ou que viole direitos de imagem, privacidade, marca ou direitos autorais de terceiros;

h) coletar pela plataforma dados pessoais desnecessários ou dados sensíveis das clientes;

i) enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou tentar acessar dados de outras contas.

4.2. Os textos, fotos, logotipos e demais materiais publicados pela PROFISSIONAL devem ser de sua autoria ou devidamente licenciados.

5. CONTEÚDO E REMOÇÃO

5.1. A PROFISSIONAL concede à LISNE licença gratuita e não exclusiva para hospedar, reproduzir e exibir o seu conteúdo na plataforma, enquanto durar a conta, exclusivamente para o funcionamento do serviço.

5.2. A LISNE poderá remover conteúdo, suspender páginas ou contas, sem aviso prévio quando a urgência exigir, em caso de violação deste Termo ou da lei, ordem judicial ou de autoridade competente, risco a clientes ou a terceiros, ou uso indevido da plataforma.

5.3. A responsabilidade da LISNE por conteúdo gerado por terceiros segue o art. 19 do Marco Civil da Internet.

6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. A PROFISSIONAL é a controladora dos dados pessoais das suas clientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e decide como e para que os utiliza. A LISNE trata esses dados como operadora, apenas para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma.

6.2. As perguntas, o contexto pessoal, fotos e o conteúdo das leituras são enviados pelas clientes diretamente à PROFISSIONAL, fora da plataforma. A PROFISSIONAL é a única responsável pelo sigilo e pela segurança dessas informações.

6.3. A PROFISSIONAL deve informar às suas clientes como trata os dados delas e atender aos pedidos de titulares que lhe forem dirigidos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LISNE

7.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a LISNE não responde por danos de qualquer natureza decorrentes: a) da relação entre a PROFISSIONAL e as suas clientes; b) dos serviços, produtos e conteúdos da PROFISSIONAL; c) de pagamentos, estornos, chargebacks e disputas; d) de atos de terceiros, provedores, bancos ou redes; e) de indisponibilidade temporária, manutenção ou falhas técnicas razoáveis; f) de lucros cessantes, perda de clientes ou de oportunidades; g) de cancelamentos, remarcações, reembolsos, atrasos ou da falta de envio de dados e informações pelas clientes da PROFISSIONAL.

7.2. Quando houver responsabilidade da LISNE reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pela PROFISSIONAL à LISNE nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

8. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO

8.1. A PROFISSIONAL se obriga a manter a LISNE, suas sócias e colaboradores livres de qualquer reclamação, processo, condenação, multa, acordo, custas e honorários advocatícios decorrentes dos seus serviços, produtos, conteúdos, condutas ou do descumprimento deste Termo e da lei, e a ressarcir integralmente qualquer valor que a LISNE venha a pagar por esses motivos.

8.2. A LISNE poderá chamar a PROFISSIONAL ao processo (art. 125 do Código de Processo Civil) e exercer o direito de regresso.

9. CONTA, SEGURANÇA E ENCERRAMENTO

9.1. A PROFISSIONAL declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, e que os dados informados no cadastro e nesta assinatura são verdadeiros.

9.2. A PROFISSIONAL é responsável por guardar as suas senhas, códigos e chaves de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

9.3. A PROFISSIONAL pode encerrar a conta a qualquer momento pela área de Segurança. A LISNE pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação deste Termo, da lei ou por ordem de autoridade.

9.4. Registros de pedidos, aceites e pagamentos podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, mesmo após o encerramento.

10. PLANOS, MODELOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Planos pagos, modelos de página e outros recursos têm as condições e os preços informados na plataforma no momento da contratação.

10.2. O software, a marca LISNE, os modelos de página e demais elementos da plataforma pertencem à LISNE ou aos seus licenciantes. A PROFISSIONAL recebe apenas uma licença de uso pessoal, intransferível e revogável.

11. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

11.1. A LISNE pode atualizar este Termo. Novas versões serão apresentadas na plataforma e precisarão ser aceitas para continuar o uso do painel.

12. ASSINATURA ELETRÔNICA

12.1. A PROFISSIONAL concorda que o aceite deste Termo na plataforma, por clique, registrado com a conta que aceitou, o e-mail da conta, o nome informado, data, hora, versão deste Termo, endereço IP e identificação do dispositivo (e, quando o aceite for em nome de empresa, a razão social e o CNPJ), constitui assinatura eletrônica válida, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e prova a sua manifestação de vontade.

13. LEI E FORO

13.1. Este Termo é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da LISNE para resolver qualquer questão relacionada a este Termo, ressalvadas as hipóteses em que a lei determinar outro foro.